Direitos Autorais: ©(copyright) ®(registrado) ™(trade mark) cc(creative commons)

Direitos Autorais:

É um conjunto de direitos que uma pessoa ou corporação possui, visando a proteção do autor e aqueles ligados a ele.

Onde a criação é resguardada de forma que sejam segurados os direitos patrimoniais e morais, ou o direito de reivindicar a autoria do produto e proteger a obra intelectual que é o produto físico em si.

Atualmente os direitos autorais são regulamentados pela constituição federal de acordo com o Art. 18 da Lei 9.609, que protege a propriedade intelectual de programas de computador e a Lei 9.610 é que regula o direito do autor. Ambas datadas em 19 de Fevereiro de 1998.

Hoje as principais proteções autorais mais utilizadas são: Registrado (®), Trade Mark (™), Copyright (©), Creative Commons (CC).

Nós que iremos trabalhar na área temos obrigação de saber o significado desses símbolos tm, c , r e cc (™ © ® cc) e o porque que eles aparecem ligados a trabalhos de design.

O símbolo r (®) significa “registrado” e é vinculado a projetos em que a marca esteja registrada e por isso mesmo é proibido o uso da sigla por outras pessoas.  É crime também fazer uso do “r” sem que aja registro verdadeiro(falsidade ideológica). É crime da mesma forma fazer uso de algo que esteja registrado como se fosse seu.

O símbolo tm (™) significa a mesma coisa que o r (®), mas em inglês (trade mark ou marca de comércio).

O símbolo c (©) significa copyright, é algo criado por uma pessoa que têm os direitos autorais (direitos de autor), mas é um tipo de registro que pode ser utilizado por quem não o tem, no entanto as pessoas que querem usar têm que pagar ao criador, ou seja, o dono pode cobrar pelo seu uso.

É importante conhecer também o creative commons, que segundo Ronaldo Lemos “é um projeto global que cria um novo modelo de gestão dos direitos autorais”, a razão da criação do creative commons é a de tentar melhorar a forma de proteção da obra criada.  Ainda segundo ele todo conteúdo criado deve ser protegido por direito autoral e a utilização depender da autorização do criador.  O projeto permite também que os criadores  possam gerenciar os seus direitos autorizando a coletividade a alguns sobre uso da sua criação e vetando a outros.  Apesar de ser um projeto voluntário, atualmente existem cerca de 150 milhões de obras licenciadas por esse projeto e mostra que o direito autoral deve ser exercido pelos seus criadores e autores.

O Creative Commons é um projeto global, presente em mais de 40 países.  No Brasil, ele é coordenado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro. O projeto permite que autores e criadores de conteúdo, como músicos, cineastas, escritores, fotógrafos, blogueiros, jornalistas e outros, possam permitir e vetar o uso dos seus trabalhos por parte da sociedade.

Lista de Referências:

http://www.criatividadevisual.com/significado-dos-simbolos-tm-c-e-r-%e2%84%a2-%c2%a9-%c2%ae/
http://www.overmundo.com.br/overblog/o-creative-commons-e-os-direitos-autorais
http://www.creativecommons.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=61&itemid=0

Por:  Cristiano S. Santos

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